Após a quarta-feira, o mistério sobre o “dia de amanhã” deixará de existir
A máxima de que “ninguém sabe o dia de amanhã” está perto do fim. Ao menos, quando em referência ao campo político e jurídico. Com a aproximação do julgamento do recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4° Região, o TRF-4, previsto para a manhã da próxima quarta-feira (24), o “dia de amanhã” será decifrável e não mais um mistério.
Caso a condenação de nove anos e meio de prisão, expedida pelo juiz Sérgio Moro, seja confirmada pelo colegiado de desembargadores gaúchos, o “dia de amanhã” será um pouco mais dos “dias de hoje”, com espetacularização de prisões - muitas seletivas - e teatralização de julgamentos, como a decisão do presidente do Tribunal, o desembargador Thompson Flores, de transmitir o julgamento do ex-presidente pelo YouTube, tendo tentado emplacar o “evento” na TV Justiça. Caso o retirante nordestino de Garanhuns, no Pernambuco, seja absolvido – impossível, tendo em vista a correlação de forças sobre o caso – e tenha a oportunidade de candidatar-se sem precisar de exaustivos recursos jurídicos, o “dia de amanhã” continuará atabalhoado, mas com horizonte menos nebuloso e a garantia, mesmo que mínima, de que o estado democrático de direito está preservado, deixando para o povo a responsabilidade de decidir, através do voto em outubro, quem comandará o País nos próximos quatro anos. Pode soar vazio, ralo ou simplista, mas quem tem o poder de decidir se quer ou não a volta de Lula é o mesmo povo que tem deixado o ex-presidente tranquilo e com vantagem em todas as pesquisas de intenção de voto, apesar da inconfiabilidade envolta nos institutos de pesquisa.
A defesa por movimentos e manifesto (clique aqui e assine) pela absolvição do ex-presidente Lula vai além de sua presença na campanha eleitoral. Os crimes imputados a ele e o rito tomado pelas operações de investigação demonstraram fragilidade, inclusive – e principalmente – jurídica, com a ausência de material probatório contundente e o célere andamento da ação, quando conhecidamente o sistema é lento.
Na semana passada, a decisão da juíza Luciana Corrêa Torres, da 2° Vara de Execução e Títulos, do Distrito Federal, de penhorar o “triplex” do Guarujá numa ação que envolve credores da construtora OAS Empreendimentos, que é a verdadeira dona do apartamento, veio a corroborar. Como não encontrou nada nas contas bancárias da construtora – estratégia antiga de grandes empresas para ludibriar o bloqueio financeiro pela Justiça -, a juíza resolveu penhorar imóveis em nome da empresa, e entre estes imóveis estava o apartamento de três andares que levou à condenação apenas do ex-presidente Lula.
A juíza não considerou a invencionice jurídica de Sérgio Moro, em criar o “proprietário de fato”, que segundo ele seria Lula, desconsiderando o proprietário legal, aquele que consta no registro do imóvel, e penhorou o apartamento em nome de dívidas que a OAS Empreendimentos tem com as empresas responsáveis pela abertura da ação na Justiça Federal do DF.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS que “delatou” a suposta entrega do apartamento para o ex-presidente, foi absolvido numa ação envolvendo o mesmo “triplex”, só que pela Justiça Federal de São Paulo. No Paraná, ele deu robustez à retórica da turma de Curitiba contra o ex-presidente, e em troca recebeu drástica redução da pena no caso que “investiga” favorecimentos em contratos da empreiteira com a Petrobrás. Em São Paulo, a juíza considerou que o caso era de “absolvição sumária de todos os acusados”.
Enquanto isso, o ex-presidente Lula não teve, nem mesmo, a oportunidade de ser julgado pela Justiça de São Paulo, instância genuinamente responsável pelo caso, já que o “triplex” fica no Guarujá, litoral paulista. Isso fez com que o ex-presidente caísse diretamente nas mãos do dito “herói nacional”, o juiz Sérgio Moro, amigo de Tacla Durán, sujeito que exilado na Espanha tem denunciado a indústria de delações premiadas da Lava Jato e motivou – para irritação do fãs – o fim da página em homenagem à Moro, que era administrado pela sua esposa, no Facebook.
Aliás, a decisão da Justiça paulista em absolver o empresário e mais outros envolvidos deu-se, exatamente, por não encontrar provas, ou depoimentos, de que houve alguma transação ilícita entre a construtora, envolvendo o apartamento como barganha, e acordos ou contratos.
O próprio juiz Sérgio Moro, resposta à defesa de Lula, escreveu “este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente.”
Especialistas e juristas, que contestam a decisão de Moro, garantem que nenhum outro magistrado ignoraria a acusação dos procuradores do Ministério Público Federal, que viam no “triplex” o pagamento de propina a Lula em troca de favorecimento em contratos entre a empresa e a Petrobrás – rechaçado por Sérgio Moro na sentença – para dar lugar à acusação infundada de Léo Pinheiro, que negociava a sua delação premiada.
Sérgio Moro baseou sua sentença apenas no que disse Léo Pinheiro, desconsiderando a acusação do MPF, como consta na sentença de Moro, que condenou o ex-presidente a nove e seis meses de prisão. A condenação deu-se por um crime criado pelo juízo, já que a acusação dizia que o “triplex” tinha sido usado como propina em troca de favorecimento de contratos entre a OAS e a Petrobrás, o que Sérgio Moro garantiu, em sua sentença, não ter conseguido encontrar evidências.
Para o (des)governo, que já tinha congelado gastos públicos em investimentos – incluindo na Saúde, o que explica o fracionamento de vacinas de combate à Febre Amarela -, extinguiu direitos trabalhistas, precarizando as relações de trabalho, e nos últimos dias abriu de vez as “asinhas” com comentários contra programas sociais de distribuição de renda - “escravizadores” para um dos candidatos à Presidência pelo (des)governo -, a condenação e o impedimento de Lula no pleito deste ano seria muito bem-vinda para os planos políticos-eleitorais do pró-mercado financeiro e manutenção – com o tempo, agravamento – do status quo que margeia o estado de exceção.
Para o cronista, Lula e os governos petistas cometeram erros, principalmente em fazer alianças escusas que, sim, quase levaram ao aniquilamento eleitoral da legenda. Esta é uma das razões de, ao menos por enquanto, ele ainda não ter o meu voto. Mas isso, a decisão por Lula na urna, sei bem que terá o momento oportuno para a discussão e o devido debate, inclusive cobrando-o por mais alianças progressistas. Até lá, julgo necessário permiti que ele participe do jogo democrático, que já conta com um defensor da tortura e de um marajá dito “caçador de marajás”.
Tenho a certeza de que Lula é inocente nos casos imputados pela Operação Lava Jato – aquela que, como o nome diz "só lava por fora", de acordo com a professora Virgínia Fontes – e isso motivou-me a assinar o manifesto - que é pela presença de Lula no pleito, e não por Lula presidente - (clique aqui e assine) e escrever este artigo, não defendendo Lula, mas buscando resgatar o pouco de democracia deixada pelos surripiadores que dominaram o Estado brasileiro.
A próxima quarta-feira (24) é dia de estar com Lula, ou melhor, com a democracia. Após isso, com Lula podendo participar do pleito em outubro, abrimos as discussões se vale ou não a volta daquele que, enquanto esteve no Poder, compreendeu a necessidade de políticas afirmativas e influenciou para melhor a vida dos brasileiros, dos mais pobres aos mais ricos.
A máxima de que “ninguém sabe o dia de amanhã” está perto do fim. Ao menos, quando em referência ao campo político e jurídico. Com a aproximação do julgamento do recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4° Região, o TRF-4, previsto para a manhã da próxima quarta-feira (24), o “dia de amanhã” será decifrável e não mais um mistério.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
Caso a condenação de nove anos e meio de prisão, expedida pelo juiz Sérgio Moro, seja confirmada pelo colegiado de desembargadores gaúchos, o “dia de amanhã” será um pouco mais dos “dias de hoje”, com espetacularização de prisões - muitas seletivas - e teatralização de julgamentos, como a decisão do presidente do Tribunal, o desembargador Thompson Flores, de transmitir o julgamento do ex-presidente pelo YouTube, tendo tentado emplacar o “evento” na TV Justiça. Caso o retirante nordestino de Garanhuns, no Pernambuco, seja absolvido – impossível, tendo em vista a correlação de forças sobre o caso – e tenha a oportunidade de candidatar-se sem precisar de exaustivos recursos jurídicos, o “dia de amanhã” continuará atabalhoado, mas com horizonte menos nebuloso e a garantia, mesmo que mínima, de que o estado democrático de direito está preservado, deixando para o povo a responsabilidade de decidir, através do voto em outubro, quem comandará o País nos próximos quatro anos. Pode soar vazio, ralo ou simplista, mas quem tem o poder de decidir se quer ou não a volta de Lula é o mesmo povo que tem deixado o ex-presidente tranquilo e com vantagem em todas as pesquisas de intenção de voto, apesar da inconfiabilidade envolta nos institutos de pesquisa.
A defesa por movimentos e manifesto (clique aqui e assine) pela absolvição do ex-presidente Lula vai além de sua presença na campanha eleitoral. Os crimes imputados a ele e o rito tomado pelas operações de investigação demonstraram fragilidade, inclusive – e principalmente – jurídica, com a ausência de material probatório contundente e o célere andamento da ação, quando conhecidamente o sistema é lento.
Na semana passada, a decisão da juíza Luciana Corrêa Torres, da 2° Vara de Execução e Títulos, do Distrito Federal, de penhorar o “triplex” do Guarujá numa ação que envolve credores da construtora OAS Empreendimentos, que é a verdadeira dona do apartamento, veio a corroborar. Como não encontrou nada nas contas bancárias da construtora – estratégia antiga de grandes empresas para ludibriar o bloqueio financeiro pela Justiça -, a juíza resolveu penhorar imóveis em nome da empresa, e entre estes imóveis estava o apartamento de três andares que levou à condenação apenas do ex-presidente Lula.
A juíza não considerou a invencionice jurídica de Sérgio Moro, em criar o “proprietário de fato”, que segundo ele seria Lula, desconsiderando o proprietário legal, aquele que consta no registro do imóvel, e penhorou o apartamento em nome de dívidas que a OAS Empreendimentos tem com as empresas responsáveis pela abertura da ação na Justiça Federal do DF.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS que “delatou” a suposta entrega do apartamento para o ex-presidente, foi absolvido numa ação envolvendo o mesmo “triplex”, só que pela Justiça Federal de São Paulo. No Paraná, ele deu robustez à retórica da turma de Curitiba contra o ex-presidente, e em troca recebeu drástica redução da pena no caso que “investiga” favorecimentos em contratos da empreiteira com a Petrobrás. Em São Paulo, a juíza considerou que o caso era de “absolvição sumária de todos os acusados”.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
Enquanto isso, o ex-presidente Lula não teve, nem mesmo, a oportunidade de ser julgado pela Justiça de São Paulo, instância genuinamente responsável pelo caso, já que o “triplex” fica no Guarujá, litoral paulista. Isso fez com que o ex-presidente caísse diretamente nas mãos do dito “herói nacional”, o juiz Sérgio Moro, amigo de Tacla Durán, sujeito que exilado na Espanha tem denunciado a indústria de delações premiadas da Lava Jato e motivou – para irritação do fãs – o fim da página em homenagem à Moro, que era administrado pela sua esposa, no Facebook.
Aliás, a decisão da Justiça paulista em absolver o empresário e mais outros envolvidos deu-se, exatamente, por não encontrar provas, ou depoimentos, de que houve alguma transação ilícita entre a construtora, envolvendo o apartamento como barganha, e acordos ou contratos.
O próprio juiz Sérgio Moro, resposta à defesa de Lula, escreveu “este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente.”
Especialistas e juristas, que contestam a decisão de Moro, garantem que nenhum outro magistrado ignoraria a acusação dos procuradores do Ministério Público Federal, que viam no “triplex” o pagamento de propina a Lula em troca de favorecimento em contratos entre a empresa e a Petrobrás – rechaçado por Sérgio Moro na sentença – para dar lugar à acusação infundada de Léo Pinheiro, que negociava a sua delação premiada.
Sérgio Moro baseou sua sentença apenas no que disse Léo Pinheiro, desconsiderando a acusação do MPF, como consta na sentença de Moro, que condenou o ex-presidente a nove e seis meses de prisão. A condenação deu-se por um crime criado pelo juízo, já que a acusação dizia que o “triplex” tinha sido usado como propina em troca de favorecimento de contratos entre a OAS e a Petrobrás, o que Sérgio Moro garantiu, em sua sentença, não ter conseguido encontrar evidências.
Para o (des)governo, que já tinha congelado gastos públicos em investimentos – incluindo na Saúde, o que explica o fracionamento de vacinas de combate à Febre Amarela -, extinguiu direitos trabalhistas, precarizando as relações de trabalho, e nos últimos dias abriu de vez as “asinhas” com comentários contra programas sociais de distribuição de renda - “escravizadores” para um dos candidatos à Presidência pelo (des)governo -, a condenação e o impedimento de Lula no pleito deste ano seria muito bem-vinda para os planos políticos-eleitorais do pró-mercado financeiro e manutenção – com o tempo, agravamento – do status quo que margeia o estado de exceção.
Para o cronista, Lula e os governos petistas cometeram erros, principalmente em fazer alianças escusas que, sim, quase levaram ao aniquilamento eleitoral da legenda. Esta é uma das razões de, ao menos por enquanto, ele ainda não ter o meu voto. Mas isso, a decisão por Lula na urna, sei bem que terá o momento oportuno para a discussão e o devido debate, inclusive cobrando-o por mais alianças progressistas. Até lá, julgo necessário permiti que ele participe do jogo democrático, que já conta com um defensor da tortura e de um marajá dito “caçador de marajás”.
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A próxima quarta-feira (24) é dia de estar com Lula, ou melhor, com a democracia. Após isso, com Lula podendo participar do pleito em outubro, abrimos as discussões se vale ou não a volta daquele que, enquanto esteve no Poder, compreendeu a necessidade de políticas afirmativas e influenciou para melhor a vida dos brasileiros, dos mais pobres aos mais ricos.
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Belo texto Claudio. Eu não posso tal qual tu faz, garantir que Lula seja inocente. O que posso garantir é que foram, e estão sendo cometidos em todas as esferas de poder no Brasil, "crimes" muito mais graves dos que os que são imputados ao ex-Presidente.
ResponderExcluirComo eu já coloquei em outros fóruns, se observarmos juridicamente, pela FALTA DO ARROLAMENTO DE PROVAS do processo, o TRF-4 absolveria Lula, mas essa é uma questão que envolve outros tantos interesses. Vejamos o que acontece quarta.
Tu colocou muito bem, Lula e o PT sim fizeram alianças escusas e sim cometeram graves erros. Mas como já dito, "erros" mais graves foram e estão em curso em todas as esferas de poder, passando impunes e até incentivados.
Quando digo que Lula é inocente, refiro-me aos crimes imputados a ele pela Lava Jato, investigação pela qual me enganei - e você sabe bem disso - e que tem dado mostras claras e explícitas de que é,sim, seletiva e obscura.
ExcluirComo bem lembrado por você, e repercutido sempre aqui na editoria de Política do JC,o Brasil vive um dos seus piores momentos para as suas instituições,todas frágeis e sob comandos questionáveis. Por isso, mais que em qualquer outro momento, este exige informação precisa e esclarecedora. E aqui estamos para isso.
Agradeço pelo comentário!
Sim, justamente referente a estes crimes imputados por esta Operação que não me sinto a vontade pra dar certeza de inocência. Mas, assim como tu, tenho absoluta certeza de que há sim seletividade e modus operanti inadequado na condução das investigações e processos, como mostram tantos bandidos soltos, inclusive o comandante do (des)governo e seus principais aliados.
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