Editorial - Rio de intervenções por um (des)governo populista

Após aquela que, para alguns – muitos -, foi uma manobra política, lá em 2016, o (des)governo, agora em seu último ano, enfim recorre ao termo que sempre fascinou a turma atroz à democracia: intervenção!

Ainda era noite de quinta (15) quando os burburinhos davam conta de que a contrarreforma da Previdência tinha ido para o "saco", por falta de votos, e que os dias subsequentes seriam de intervenção. No discurso, invocaram os artigos 34,35 e 36 da Constituição para intervir na Segurança Pública do Rio de Janeiro até dia 31 de dezembro deste ano, com a presença do general do exército Walter Souza Braga Netto no comando das operações. Na prática, um decreto assinado sem definição prévia de um plano, mesmo que mínimo, para a intervenção, que já se ramificou para além da Segurança Pública chegando à Sapucaí no causo envolvendo o nosferatu da Paraíso do Tuiuti que, impedido pelos tais interventores, não pôde usar a faixa presidencial no desfile das escolas campeãs do carnaval carioca, no sábado (17). Ele, o nosferatu da Tuiuti, diz que vieram ordens de cima, do nosferatu homenageado, numa versão carnavalesca da intervenção. 

 

Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

A medida, segundo o (des)governo "extrema", vem em momento oportuno. Temer encontrava dificuldades em reunir 308 votos na Câmara para aprovar sua contrarreforma da Previdência, apesar de todos os esforços e presenças, algumas jocosas, em programas de auditório e bancadas de telejornais, e saiu pela tangente - uma excelente tangente, aliás. Após a TV Globo expor, à base de histeria e gritaria, o descalabro da Segurança Pública no Rio, o (des)governo fez como se tivesse entendido o "recado" e matou dois – ou três - coelhinhos com uma cajadada só. Em apenas um movimento, Temer mudou o foco da Contrarreforma da Previdência – até então alardeada como indispensável ao País – para o tema da Segurança Pública, de apelo imensurável por conta da ausência de políticas sociais que reduzam o nível de violência; interveio, não por acaso, no Rio de Janeiro, importante colégio eleitoral para o seu partido, o MDB – terra do outrora badalado MDB fluminense -, e já vislumbra encerrar o mandato com popularidade não tão baixa como tem apontado às últimas pesquisas de avaliação – isso, se não for tomado pela embriaguez do poder e entrar no páreo pela reeleição. 

 

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Estrategicamente pensado pelo (des)governo e avalizado pelas Forças Armadas, o decreto traz poucas informações sobre a metodologia que será usada nas operações de combate à criminalidade no estado do Rio de Janeiro, assim como não sabe-se como se dará a administração do sistema penitenciário. Isto, além do agravante em ter representantes das Forças Armadas liderando a Intervenção, ocupando o lugar e responsabilidades que seriam do Governo Civil, eleito pelo povo. 

Não foi o governador Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) que “entregou os pontos” e pediu a intervenção ao Governo Federal, como tem sido intimidado a dizer. Pelo contrário. Temer e seu ministro da Secretaria da Presidência da República, Moreira Franco (MDB-RJ), que foi governador do Rio entre 1987 e 1991, foram os pais da intervenção com pretensões, em parte, eleitoreiras e também para facilitar o trâmite de mais uma leva – torço para que seja a última – de políticas financiadas por determinados setores empresariais, sendo desta vez, através do lobby de empresas armamentistas e parlamentares conservadores no Congresso Nacional, que se aproveitam da situação para retomar pautas como a flexibilização do estatuto do desarmamento e a redução da maioridade penal. 

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Apesar de o decreto tratar de intervenção exclusivamente na área de Segurança Pública do Rio, o comandante, convenhamos, assumindo este setor, detém todo o poder do Estado. Chefiar as polícias, o sistema penitenciário e as operações, que certamente será de mais enfrentamentos em becos e vielas dos morros, é o mesmo que comandar todo o Estado. Ainda mais um Estado falido como, infelizmente, tornou-se o Rio de Janeiro. 

A falta de clareza na intervenção e a tramitação a toque de caixa do decreto, que precisou ser aprovado – e o foi - pelo Congresso, deixam muitas “pulgas atrás da orelha”. Apesar de o discurso caminhar na direção de que a atitude é “extraordinária”, toda a operação será mais de um mesmo que tem matado inúmeros civis inocentes, e não tem apresentado resultado satisfatório. 

 

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Por enquanto, o plano restringe-se a alterações no quadro de comandantes das forças policiais fluminenses, que eles – políticos envolvidos em tudo o que é esquema – julgam estar “contaminada”, e o uso demasiado de instrumentos que já estão no Rio há alguns anos, como a presença de militares – milicos treinados para a guerra – rondando comunidades sob a justificativa da garantia da Lei e da Ordem. 

Infelizmente, sob o argumento de que estão em busca dos articuladores do crime organizado, as forças policiais, aliadas aos homens do exército, ganharam carta branca, com general à frente, para invadir morros e ferir garantias civis individuais, quando todos sabem – há tempos – que quem eles dizem procurar tem endereço fixo e, quase sempre, localizado longe das comunidades onde estabelecem apenas o varejo e, no máximo, guardam parte do “paiol” de armas e drogas.

Mover o exército e realizar toda aquela teatralização com tanques e homens fardados, quase que por fetiche, para somente aprender armas e drogas ou gastar munição nos morros cariocas é o mesmo que “enxugar gelo”. E quem permite concluir isto, felizmente, é a mesma Forças Armadas.  

Convidada a estabelecer base fixa no Rio, as Forças Armadas já realizaram outras muitas ações no estado carioca. Nas mais recentes, foram 14 meses na Comunidade da Maré ainda no governo da ex-presidente Dilma, e, desde julho do ano passado, o cumprimento permanente da Lei de Garantia da Lei e da Ordem com mais de 10 mil homens, a mando de o presidente Temer. Sem resultados contundentes, com agravamento da insegurança e a falta de prestação de contas sobre o andamento das  ações, os militares já estão para completar um ano participando das operações no Rio de Janeiro e nada tem mudado.

 

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Agora, com a Intervenção, os militares não serão parceiros, até mesmo subordinados, das polícias e sim comandantes delas. Com isso, tudo leva a crer que, agora, diferente da aplicação da Garantia da Lei e da Ordem, a GLO, o exército é quem subirá os morros e entrará nas comunidades e não mais os polícias militares. Em suma, os milicos farão o papel de polícia, quando nem mesmo as fardas são as mesmas. 

Por imposição constitucional, apenas a Polícia Civil não será tomada por militares. 

Nos últimos dias, já após a assinatura do decreto de intervenção, o Rio de Janeiro registrou série de tiroteios, rebelião em presídio, mortes de policiais e civis, e crianças, mais uma vez, atingidas por disparos. Somente no final de semana que sucedeu o decreto, que ainda não está em vigor por não haver plano – evidenciando o populismo da ação -, foram 84 tiroteios com 17 mortes e 16 feridos, segundo reportagem publicada pelo portal Uol, com base em dados do aplicativo "Fogo Cruzado".

  

O jornal Folha de S. Paulo, na edição de quinta (22), relembrou o caso de oito homens assassinados no complexo Salgueiro, no Rio, há três meses, durante operação conjunta entre Polícia Civil e Exército. Sem dar nenhuma explicação, as forças responsáveis pela operação entraram em contradição e, até o momento, ninguém está respondendo pelas oito vítimas fatais e onze feridos. 

Ministério da Segurança Pública     

A intervenção ainda trouxe a criação de mais um ministério, o 29º do (des)governo. Temer aproveitou a onda populista em usar do caos na Segurança Pública do Rio de Janeiro, que está longe de ser o mais violento do País, para lançar o Ministério da Segurança Pública. 

O objetivo é unificar todo o sistema de Segurança Pública do País, sem retirar dos Estados a autonomia constitucional de liderar políticas e comandar as forças policiais, e transferir a responsabilidade sobre a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que passaria do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério. 

Para o comando da nova pasta, Temer e Torquato Jardim, ministro da Justiça, defendem o atual secretário nacional de Segurança Pública – Senasp -, o general Carlos Alberto Santos Cruz. Sou mais os nomes apresentados pelo jornalista José Simão. Para ele, “Sargento Tainha”, “Sargento Garcia”, "Mister Magoo" ou "Sargento Pincel" são nomes que Temer deveria levar em consideração. E deveria mesmo.

 

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Confesso que hesitei escrever que, mesmo contra a Intervenção, torceria pelo seu sucesso. Porém, a falta de um plano de ação claro e sem amarras, e as notícias de que direitos civis serão interpretados de maneira alheia ao que prevê a Constituição e os Códigos, como na ideia de "coletivos de busca, apreensão e captura", segundo o ministro da Defesa Raul Jungmann (PPS-PE), já tinham me deixado receoso com tudo o que envolve esta intervenção. Após outra intervenção, a linguística, no mínimo infeliz, do comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, pedindo que os militares que atuarão no Rio tenham a “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” - em outras palavras: faremos "bobagem", mas não queremos "pagar"-, fez desacreditar totalmente desta intervenção populista de Temer e seu (des)governo. 

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