No deserto de
políticas públicas, congressistas prometem mais um arquivamento e aprovam
normas para a nossa próxima participação democrática, as próximas eleições.
Com a decisão dos ministros do STF, com exceção de Gilmar
Mendes, em permitir o óbvio e constitucional envio da segunda denúncia contra o
presidente Michel Temer à Câmara dos deputados, onde os parlamentares decidirão
sobre a abertura de investigação contra o presidente, a vida política do País,
já muito conturbada, suscitará dias quentes e mais uma chance de um possível
despertar popular. Trata-se de um presidente denunciado por crime comum, a tal
corrupção outrora combatida por milhões, inclusive com intensa participação nas
ruas.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
A denúncia desta vez, além de baseada em delações, de
Joesley Batista, dono da JBS, e Lúcio Funaro, operador financeiro do PMDB, também
apresenta provas contundentes de um esquema de desvios que giraram em trono de
R$ 587 milhões captados pelo “Quadrilhão
do PMDB”, formado pelo presidente Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e
Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira
Lima, e os ministros de Estado Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco,
da Secretaria da Presidência. Juntos, segundo o ex-procurador da República,
Rodrigo Janot, eles instauraram uma organização criminosa em 2006 e vinha, como
sanguessugas, explorando os rendimentos de empresas estatais até ano passado,
pouco antes da conclusão do processo de impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff.
O pacote enviado à Câmara dos deputados, uma denúncia com
dois crimes específicos, um por obstrução à Justiça e outro por formação de
organização criminosa, aliás, a denúncia apresenta Temer como líder dessa
organização, devido a sua forte influência na classe política, já está nas mãos
dos deputados e deve iniciar sua tramitação na próxima semana.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
Diferente da primeira denúncia por corrupção passiva,
arquivada pelos deputados em agosto, esta, agora, traz números substanciais que
vão da quantidade de denunciados aos valores capitalizados por eles. Se houver,
realmente, opinião pública preocupada com a probidade administrativa na Máquina
Pública, sem laços partidários, o montante de mais de 260 páginas enviado por
Janot é “prato cheio” para “panelaço”, manifestação de rua ou pressão sobre os
parlamentares.
Sem esperança de que isso acontecerá, a imprensa trata o arquivamento
dessa denúncia como favas contadas. E mais, isso não exigirá muito do
presidente, já que os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, responsável pelo relatório, contra ou a favor do encaminhamento da
denúncia de volta ao STF, são os mesmos que aprovaram o relatório pedindo o arquivamento
da primeira denúncia. Temer, desta vez, não precisará se desdobrar com
liberação de emendas parlamentares ou “superdescontos”- quase anistia - para
dívidas, como a dos ruralistas no FUNRURAL (clique!).
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Efeito prático só com pressão e participação popular. Da
mesma forma que, para imprensa e Congresso, a denúncia já está determinada ao
arquivamento, para nós, meros brasileirinhos, é mais uma oportunidade para
mudar.
Enquanto isso, na
ONU...
O presidente máster em mesóclises e denunciado participou,
mais uma vez, como figura protocolar da reunião geral da ONU. Protocolar para a
versão século XXI da “Operação Condor”. Como
manda a tradição, nosso chefe de Estado discursou na abertura da reunião de
líderes mundiais e, acredite, nada mais fez.
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Além do discurso, onde falava de um Brasil sem crise e preocupado
com a Amazônia, Temer suou em entrevista a Reuters, porque não perguntavam outra
coisa que não fosse as recentes denúncias contra ele, e assinou um tratado que
impede países de produzir armas nucleares, ou melhor, proíbe o desenvolvimento
de tecnologia atômica.
Curiosamente, os países mais desenvolvidos, os de fato “líderes
mundiais”, têm seus arsenais de armas nucleares. O Brasil, até recentemente, desenvolvia
submarinos nucleares, em parceria com a França, para a proteção do pré-sal e da
chamada “Amazônia azul”, a costa brasileira. Com a assinatura do acordo, o
Brasil abre mão do mecanismo que, para nós, seria utilizado para a proteção de
bens naturais, alvo de interesse – especulação – de muitos outros países.
No Congresso
Os deputados e senadores, quando não estão discutindo “cura
gay”, proibição irrestrita de direitos como o aborto a mulheres violentadas
sexualmente ou retirada de direitos trabalhistas, eles estão aprovando mudanças,
sem muito efeito prático quanto a renovação, no sistema eleitoral.
O Congresso conseguiu, depois de muita articulação, aprovar
uma “reforma política” padrão (des)governo Temer. Os deputados ressuscitaram uma cláusula de
barreira para os partidos extinguiram as coligações para as eleições a partir
de 2020, pela Proposta de Emenda a Constituição 282/2016. A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara e segue para o
Senado, onde também precisa passar por duas votações em plenário.
Quanto ao fundo público para as campanhas, os senadores
estão discutindo propostas que, quando aprovadas, serão enviadas para a Câmara
para a aprovação e entrar em vigor. Há proposta do senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO), que fala em remanejar os valores pagos pelas propagandas partidárias
fora de período partidário para o fundo de financiamento das campanhas, e o
projeto do senador Romero Jucá em, também, remanejar subsídios das propagandas
no Rádio e TV, somados a parte das emendas parlamentares para a configuração do
fundo.
Assim
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