Temer está próximo de
chegar ao número de ministérios de Dilma; diminuir gastos é embromar e
afinidade é tudo
Na ultima sexta (03), o Diário Oficial da União na seção Atos do Poder Executivo, mais
precisamente a Medida Provisória de Nº 768, anunciava a criação ou retorno da
pasta de Direitos Humanos, extinta por Temer assim que assumiu o Planalto no
ano passado, e a elevação do status de secretario para ministro de Moreira
Franco, parceiro do presidente e 34 vezes citado ou lembrado na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho.
Primeiro depoimento de 77 entregues e homologados, na ultima semana, pela ministra presidente Cármen Lucia, no STF.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram) |
Além da recriação do Ministério de Direitos Humanos e o presente
em formato de foro privilegiado ao agora ministro Moreira Franco, Michel Temer
também renomeou o Ministério de Justiça e Cidadania para Ministério de Justiça
e Segurança Pública. A mudança não está somente na nomenclatura. O ministro da
Justiça, Alexandre de Moraes, contará agora com uma secretária direcionada, na
teoria, para auxiliar os estados em relação a Segurança Pública. Assim que o
ano começou com o “drama infernal” assolando o Presidente da Republica, a
criação de algo relacionado a esse tema foi exigido por parlamentares, que a
queriam como um Ministério e não como secretária subordinada ao Alexandre de
Moraes. A decisão final do Presidente foi criar uma secretária, subordinada ao
Ministério da Justiça, e que será comandada por José Levi do Amaral, professor
de Direito Constitucional da USP.
O ministério da Secretária de Governo também terá um novo
comando. Desde o escândalo envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima,responsável pela pasta até novembro passado, e o ex-ministro da Cultura,Marcelo Calero, quando discutiram sobre a construção de um condomínio na Bahia,
a Secretária de Governo, agora, será conduzida pelo deputado tucano e baiano,
Antonio Imbassahy. De baiano para
baiano, a pasta que é ministério, mas leva nome de Secretária é responsável
pela manutenção do bom convívio entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
No caso de Imbassahy, além de exercer essa função, a vaga é um presente do
Presidente ao PSDB que há tempos se queixava de sua figuração no Governo.
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A semana ainda reservou um bom presente para o presidente
Michel Temer. Os resultados que saíram do Congresso Nacional deixaram o
Executivo e Legislativo bem afinados e, talvez, tenha acalentado o “drama infernal” vivido por ele durante
o mês passado. A reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara, a eleição de
Eunício Oliveira (PMDB-CE) no Senado, lembrados na delação da Odebrecht como Botafogo e Cacique respectivamente, e os discursos “reformistas” com agilidade
na instalação de comissão para a Reforma da Previdência na Câmara e a
celeridade em instalar a Comissão de Constituição e Justiça no Senado, além de
promoverem um largo sorriso em Temer, mostram aonde eles querem impor a tal
“redução de gastos”. Nas reformas.
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Em linhas gerais, Moreira Franco agora é ministro e, caso
seja julgado, terá seus processos tramitados no lento STF. Maia e Eunício farão
do Legislativo o que mais temia Montesquieu: a falta de equilíbrio entre a
autonomia e intervenção entre os poderes. Para o pensador francês, pai da
“Teoria dos Três Poderes”, esse equilíbrio é primordial e com esses dois no
comando das Casas Legislativas continuaremos com a consequência da falta desse
equilíbrio: a submissão.
Fato é que: dois ministérios foram criados, 28 no total de pastas, número próximo ao deixado pela ex-presidente Dilma que em seu Governo contou com 32 ministérios. Enfim, custos
aumentarão e, como sempre, nós contribuintes continuamos a ser os “credores” de
ações como essas.
Pois é, o "governo" Temer virou um enorme balcão, com a conivência dos "patos e marrecos" que foram ás ruas. A "nova" é essa patética indicação de Alexandre de Moraes, resta rir com as sensacionais tiradas, por que a situação é, de fato, deprimente.
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