Editorial – Mais uma reforma

Mesmo que engasgando o povo brasileiro, Temer tem muita facilidade em aprovar as suas medidas

“O trabalho dignifica o Homem”. Tenho certeza que muitos já escutaram essa frase. A psicologia confirma que ter uma tarefa, um ofício, realmente modifica a vida de uma pessoa. Ela diz que a relação entre Homem e trabalho extrapola o famigerado ganha-pão. O homem encontrou no trabalho o meio em que ele pode colocar em prática suas habilidades, além de expor as suas faces inventivas e criativas. Por outro lado, quem não exerce nenhuma função, de acordo com a psicologia, corre o risco de não se realizar enquanto Homem e cidadão, dessa forma teria a sua consciência de próprio valor, como é definido “dignidade”, ferido. O filósofo francês, Voltaire, vai além e diz que o “trabalho poupa-nos de três grandes males: tédio, vício e necessidade”. A importância do trabalho é incontestável, entretanto, sem levar em consideração diversos pontos, inclusive esses apresentados no inicio, o Governo Temer apresentou no inicio do mês uma demolição, personificada em reforma, no setor previdenciário brasileiro. 

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Apresentada no dia 6 de dezembro, pelo economista Marcelo Caetano, responsável pela Secretária da Previdência Social do ministério da Fazenda, a PEC 287 ou Reforma da Previdência é, ao lado da reforma trabalhista, do ensino médio e a promulgada PEC 241, mais uma proposta do Planalto que tenta desesperadamente retomar o crescimento econômico do país. O curioso no termo “retomar” é que nos faz pensar que já tivemos em algum momento algo que se assemelhe com “crescimento econômico”. Se houve algum tipo de crescimento, houve com quem? Certamente a Odebrecht tem a reposta... 

A Reforma já se encontra na Câmara Federal, onde na ultima quarta (14), em plena madrugada, o texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável por legitimar a proposta baseado na Constituição Federal e regulações jurídicas. Mesmo com a forte resistência dos deputados de oposição, entre eles do PSOL e REDE, além do PT, o texto passou e agora segue para uma comissão especial que deve ser criada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. 

 

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Data mínima de 65 anos de idade para ambos os gêneros, contribuição ao INSS de no mínimo 25 anos e muitos cálculos matemáticos para se obter o valor da aposentaria, foram as medidas entregues pelo presidente Temer para acabar com o velho problema do sistema previdenciário do Brasil. Não é de hoje que se há a desproporcionalidade entre jovens contribuindo à previdência pelo mercado de trabalho e o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Atualmente o trabalhador brasileiro é obrigado a contribuir no mínimo por 15 anos com a porcentagem de 8% de seu salário, sendo distintas as idades mínimas entre os gêneros. Homens se aposentam com 60 anos de idade, já as mulheres assim que completam 55 anos. O atual sistema ainda conta com um cálculo que diferencia as atribuições de cada contribuinte, além de beneficiar com o valor integral da aposentadoria todos que contribuírem ao INSS por 35 anos, sem idade mínima.

A proposta de Temer obriga o contribuinte a entregar parte do seu salário por, no mínimo, 25 anos e esperar a idade de 65 anos para receber uma média da média de todos os salários já recebidos no período de contribuição. O Governo diz que a conta não é tão complicada, e realmente não é. A matemática é a seguinte: o contribuinte terá fixado pelo Governo uma base de 51% da média dos salários + 1 ponto percentual por ano contribuído, assim aquele que chegar aos 65 anos de idade, tendo contribuído por 25 anos, receberá o valor referente a 76% (soma entre 51% da base governamental e 25% dos anos contribuídos) da média de todos os salários do período. Daí a informação da necessidade de se trabalhar por 49 anos, já que somente assim o contribuinte teria direito a 100% (51% da base governamental e 49% dos anos contribuídos) da média dos salários. Entre as explicações para a reforma, o secretário Marcelo Caetano, durante a apresentação da proposta, chegou a culpar as mulheres. De acordo com ele as “Mulheres custam mais à Previdência porque vivem mais”.

Marcelo Caetano apresentando o texto da Reforma da Previdência no ultimo dia 6; Foto: VEJA

 De volta ao inicio do texto, trabalhar pode até trazer inúmeros benefícios, porém somente de forma regrada. Não é permissível que se exijam, ainda mais, daqueles que já trabalham o máximo permitido por lei, às 44 horas semanais, e recebem o mínimo, o piso salarial. 

 

O texto enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional mostram pontos que, no mínimo, revelam o controverso momento de Temer no Poder. Com apenas 14% de aprovação, como mostrou a pesquisa do IBOPE divulgada na semana passada, o presidente Temer e a sua equipe impuseram ao Brasil mais um texto limitador e que margeia a desumanidade.