Presidenciável pelo
PDT explica proposta polêmica e apresenta sua reforma da Previdência
Para o grande público, a promessa de Ciro Gomes, candidato à
Presidência da República pelo PDT, de
negociar as dívidas de 63 milhões de brasileiros inscritos no Sistema de Proteção ao Crédito – SPC ganhou
repercussão após o primeiro debate entre os presidenciáveis, promovido pela Bandeirantes (clique!). Para o postulante ao Planalto, trata-se
de uma proposta anunciada pela primeira vez – sabe-se lá onde – em 20 de julho deste ano que será um de seus estímulos à economia. Apesar de não constar de seu programa de governo
entregue ao TSE, o “SPCiro”, como foi denominada a promessa, parece palatável e coerente na boca de Gomes, o
que, convenha-se, não é novidade.
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Imagem: Roque Sponholz |
Há quem diga que Ciro Gomes é a personificação do provérbio “se não é verdade, é bem contado”. E, em
muitos casos, parece ser mesmo. Porém, o lampejo que surgiu à cabeça do
presidenciável como jogada eleitoral e marqueteira começa a ganhar corpo e
projeto. Encurralado pelo pouco tempo disponível no debate e pela presença de
sete concorrentes diretos, Ciro Gomes primeiro prometeu para depois desenhar como se dará a
retirada de milhões de brasileiros da inadimplência. Caso venha a vencer as
eleições, o caminho, como explica em entrevista à revista Carta Capital (vídeo abaixo), será por meio de renegociação,
mecanismo muito utilizado no Congresso Nacional para refinanciar dívidas de
setores específicos da economia, como o empresarial (clique!) e o agronegócio (clique!).
Este último com o direito à anistia em tempo das votações pelo arquivamento das denúncias contra o presidente-nosferatu Michel Temer(clique!).
Vídeo: Canal "Carta Capital" no Youtube
O subterfúgio eleitoreiro de um candidato que se viu isolado
tanto em campanha como também naquela oportunidade deixou o campo da utopia
quando o candidato disse que “foi estudar” e encontrou o REFIS, sigla para o processo de refinanciamento de dívidas de
pessoas físicas e jurídicas com a União. Neste processo, o governo abre mão de
taxas e juros, o que ele chama de “desaforos”, e renegocia o saldo restante com
prazo de pagamento de até 96 meses.
A observar a política de isenções fiscais do primeiro
governo da ex-presidente Dilma Rousseff, superior a 300 bilhões de reais, e os
processos atabalhoados de refinanciamento e anistias do (des)governo Temer, é
possível acompanhar o raciocínio da proposta de Ciro Gomes. Ainda mais quando
ele reforça o valor irrisório da média de endividamento das famílias no SPC, na ordem de 1.4 mil reais.
Desacreditando da relação entre Ciro e o provérbio do 2º
parágrafo deste artigo, o detalhamento da proposta parece satisfatório, apesar
do primeiro momento como bravata eleitoral. Aliás, no campo das ideias, Ciro
Gomes está entre os poucos com o dom da didática.
Previdência Social
O presidenciável pelo PDT
vem afirmando que, em um eventual governo, a Previdência Social deixará o
regime de repartição, quando o atual contribuinte do INSS paga o benefício daqueles que contribuíram no passado – daí
sai a relação trabalhadores/aposentados –, para o sistema de capitalização,
quando a contribuição segue para um fundo de investimento, para acúmulo de
rendimentos e de onde será disponibilizado o benefício.
A capitalização dos recursos de previdência é regra na
cartilha neoliberal. Em março deste ano o ex-prefeito de São Paulo, João Dória,
tentou aprovar proposta parecida para a Previdência Municipal, mas, por forte oposição deservidores municipais, não conseguiu (clique!).
Se em comum há a defesa da obrigatoriedade de parte da
contribuição e a criação de um fundo especial, que Ciro chama de “plus”, o
único ponto que diverge nas medidas é o método e o período para a transição. Ao
contrário de Dória, que defendia a implementação do novo sistema sem transição,
Ciro diz ter traçado um caminho para a adaptação.
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| Foto: Divulgação/CNI |
Aliado à mudança para a capitalização, mesmo mecanismo usado
na previdência privada, o presidenciável disse vai executar um programa de
renda mínima para pessoas que não têm capacidade contributiva. Acredito que
esteja se referindo ao Programa de Garantia de Renda Mínima, de autoria do
candidato ao Senado por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), aprovado no Senado em
1991 e que ainda aguarda aprovação pela Câmara.
Clichê nos artigos sobre Ciro, o elogio “bom quadro
político” às vezes encontra amparo em ideias como a do “SPCiro” e míngua com
capitalizações irrestritas.
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